Justiça Restaurativa, uma filosofia prática

Curso de introdução - 40h

A Justiça Restaurativa propõe um novo paradigma ético que sustenta a construção do justo. É pautada nas necessidades humanas, ou seja, na "verdade" mais genuína e honesta que constitui cada sujeito. Mas, sendo sujeita a tudo o que está à sua volta, incorpora verdades pautadas em crenças ilusórias, que sustentam verdades de época, e são, assim, marcas constituintes de sua subjetividade.

 

A Filosofia Prática tem a ver com a ética da vida e a ética da vida tem a ver com tudo o que vive e luta para existir, não só como um corpo finito, mas como um ser. Com esse pano de fundo, praticar a filosofia é cotidianamente tentar perceber de que maneira atua-se em favor do existir neste mundo, neste tempo.

 

A Justiça Restaurativa é antes de tudo um exercício filosófico, mais do que uma metodologia prática, marcado por arranjos técnicos ou manejos e traz consigo a ampliação do conhecimento sobre si e sobre os outros, sobre as dores e sofrimentos promovidos pelo encontro e seus afetos desdobrados.

 

Ela propõe a construção do justo pela ética da vida, e, aliada à Filosofia Prática, trabalha na construção do justo tendo como base o respeito de que toda natureza é.

 

Poder existir na presença do outro, sabendo que sempre nos afetamos no encontro, e poder cuidar dos efeitos dos nossos afetos - é o que de mais justo podemos construir na experiência humana.

 

As pessoas que estão inseridas em contextos de JR costumam nomeá-la de diferentes formas: “instrumento de transformação social”, “filosofia de vida”, “mudança de paradigma”, “política pública”, etc.


Na atuação com Justiça Restaurativa, aprendemos que além de problematizar as formas punitivas ao lidar com conflitos e situações problemáticas, nos deparamos com questões mais amplas, como as violências estruturais de classe, gênero e raça, que deixam marcas subjetivas na construção da identidade das pessoas e sua reprodução nas relações interpessoais e também nas práticas institucionalizadas.

 

As consequências da reprodução desta violência estão presentes em nosso cotidiano e demonstram a necessidade urgente de construirmos espaços coletivos que valorizem a participação democrática, resgatem o valor comunitário e fortaleçam os laços de solidariedade.

 

PÚBLICO-ALVO: advogados, psicólogos, mediadores/conciliadores, profissionais de Recursos Humanos, educadores, facilitadores de grupos, interessados nas áreas de ciências humanas em geral, com ênfase nas áreas da filosofia, psicologia, ciências políticas, direito e educação, além de interessados nas práticas cotidianas de reflexão sobre os conflitos e seus efeitos.

 

 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 

 

  • Ética dos afetos

  • Desejo: composição e aumento de potência

  • Complexidade do fenômeno da violência: dimensões estruturais e subjetivas

  • Reprodução do ciclo de violência

  • Conflito e seu desenvolvimento

  • A construção da verdade - a diferença entre moral e ética

  • Potência, poder e punição

  • Matrizes teóricas da Justiça Restaurativa - Sistema retributivo e Sistema restaurativo

  • Cuidar de si na presença do outro: uma estratégia política

 

DATA: previsão de realização no mês de junho/2020 - datas a serem definidas
CARGA HORÁRIA TOTAL: 40 horas (em 5 encontros presenciais)

 

NÚMERO DE VAGAS: 24 alunos  

 

INVESTIMENTO: R$ 1.600,00

Forma de pagamento: 

> Inscrição: R$ 400,00 + 2 x R$ 600,00 no cartão de crédito.

 

*OBSERVAÇÃO: Necessário número mínimo de alunos para início do curso. Em caso de não formação de turma, o valor de inscrição será devolvido integralmente.

 

PROCEDIMENTO PARA MATRÍCULA E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

- Comparecer na sede do instituto de 2ª a 6ª feira, das 09h às 17h.

- Apresentar os documentos pessoais (RG e CPF ou CNH) e um comprovante de residência;

- Efetuar o pagamento de taxa de inscrição.

 

PRÁTICAS PUNITIVAS E PRÁTICAS RESTAURATIVAS

 

Sabemos que o conflito é algo inerente à vida em sociedade, que é impossível evitá-lo, e que o seu manejo positivo pode ser uma enorme oportunidade de aprendizado e crescimento. No entanto, as respostas comuns aos conflitos têm sido a punição e a reprodução das condições que geram violência e que servem, em muitos casos, ao aprofundamento das desigualdades sociais.

 

Experimentamos, em contraponto às práticas punitivas, as práticas restaurativas, que resgatam o protagonismo das pessoas envolvidas nos conflitos. Entender os fundamentos e práticas desta metodologia pode ser um instrumento valioso para romper com ciclos de reprodução de violência e disseminar uma cultura de paz que contribua na construção de novos paradigmas de justiça.

 

Neste sentido, ​no escopo da atuação do Judiciário, bem como no Sistema de Garantia de Direitos em geral - onde se estabelecem relações de conflitos e interesses dos mais difusos -, como atuar eticamente, favorecendo a reflexão?

 

Neste cenário, temos experimentado processos circulares e outras metodologias dialogais como poderosas ferramentas de transformação e pacificação social, uma vez que se articulam nas diferenças e no seu reconhecimento e não na sobreposição de um sobre o outro.

 

A reflexão crítica sobre os conflitos a partir das práticas restaurativas pode contribuir com o fortalecimento comunitário, além de possibilitar a reconstrução da história do conflito e, a partir daí, construir a superação que contemple as necessidades dos envolvidos, focando a dor e os traumas como experiências humanas promovidas pelo encontro.

 


CUIDAR DE SI NA PRESENÇA DO OUTRO: UMA ESTRATÉGIA POLÍTICA.


Dedicamos a nós mesmos aquilo que desejamos aos outros?

 

Perdemos a presença diante do adestramento dos corpos, da captura do desejo, produzindo uma vida posta a ter um emprego produtor de capital. Como, a partir dos nossos corpos, podemos reivindicar o direito ao gozo, ao prazer?


Tomamos emprestadas as reflexões do filósofo sul coreano Byung-Chul Han sobre a “sociedade do cansaço” em que traz como característica atual do capitalismo não ser mais necessário um opressor externo, já que constrói dentro de cada um de nós o nosso próprio tirano que nos exige cada vez mais.

 

O filósofo estabelece uma linha de reflexão crítica próxima às de Foucault e Deleuze das quais se destaca a fabricação de uma subjetividade capturada e marcada pelo desejo neurótico da falta.


Em nossa prática cotidiana temos assistido pessoas enfrentando pesadas rotinas, desenvolvendo doenças, lidando com a sensação constante de estarem prestes a falhar, dedicando menos tempo àquilo que lhes é prazeroso: tempo de convívio com seus familiares, parceiros e amigos, passeios, poesia, raios de sol ou banho de mar, pessoas cuja alegria foi subtraída, reduzida a uma espécie de paranoia produtiva.
 

No trabalho voltado aos modos de construção do justo nos parece que o conceito do cuidar de si é mais atual do que nunca. Neste sentido, resistir, encontrar contornos e aprender a dizer “não”, relaciona-se com a capacidade de ser sujeito ativo, que, podendo reconhecer-se parte de um sistema político, social e econômico, sinta-se capaz de transformar-se transformando-o.

 

 

Como compor um modo de vida potente?

 

A potência de promover encontros, de afetar e sermos afetadas de inúmeras maneiras, é o que mais desejamos (Conatus​).

 

Neste programa propomos uma série de ações que podem nos levar a aprender novos modos de ouvir, falar, pensar, sentir e fazer... E buscar o que se compõe com a nossa natureza, o que nos torna potentes.

 

 

OBJETIVO GERAL

 

Oferecer uma introdução aos princípios fundamentais da Justiça Restaurativa, numa abordagem teórica aliada à Filosofia Prática. Propõe a reflexão sobre as dinâmicas sociais e a subjetividade e o complexo fenômeno da violência.

 

Com base na filosofia de Bento de Espinosa, sobretudo em sua obra Ética, e em outros filósofos que, assim como nós, se afetaram e desdobraram suas produções despertos na alegria, tais como Nietzsche, Deleuze e Guattari, Antônio Negri, etc, passaremos pela ética dos afetos; o desejo na composição e aumento de potência; a complexidade do fenômeno da violência nas dimensões estruturais e subjetivas; o conflito e seu desenvolvimento; a diferença entre moral e ética; as diferenças entre justiça retributiva e justiça restaurativa.


O curso é vivencial e construído a cada encontro a partir da “contação de histórias” dos participantes, buscando a construção de um “corpo coletivo”, não intimizando a vida, mas colocando-a para fora, instituindo-a da história das práticas humanas, considerando sua multiplicidade de formas e conexões, entendendo que cuidar de si na presença do outro é uma estratégia política.

 


OBJETIVOS ESPECÍFICOS


● ​Desconstrução da cultura punitiva;

● Apresentar outras maneiras de estabelecer um diálogo social, buscando, nos princípios e valores da Justiça Restaurativa e suas práticas, bem como, na lógica interinstitucional, respostas efetivas para contribuir com a construção da Cultura de Paz e, fundamentalmente, na implementação de novas formas de convivência;

● Contribuir para que cada integrante possa revisitar suas crenças sobre conflito e violência, possibilitando que percebam como reproduzem violências em seu cotidiano e possam revisitar suas práticas com fundamento nos direitos humanos e na lógica da inclusão, participação e transformação das relações pessoais e institucionais;

● Ampliar o conhecimento sobre as violências estruturais;

● Articulação e fortalecimento de Redes de Garantia de Direitos, desencadeando processos de formação de sujeitos ativos que potencialize a superação de problemas locais, que, isoladamente, nenhuma instituição seria capaz de resolver.

SOBRE A CONATUS - ÉTICA DA VIDA:

gallery/logo conatus - sem fundo

Em nossa atuação estrutura-se um núcleo que funciona como um espaço de encontros, trocas, reflexão e produção de conhecimentos acerca da Justiça Restaurativa, ampliando-se a investigar novas formas de convivência, reinvenção dos modos de se relacionar e de fortalecer laços que ampliem nossas potências. Dentre as ações desenvolvidas no núcleo destacamos:

 

● acompanhamento de pessoas e suas histórias, facilitando de maneira direta ou
indireta, situações conflituosas, de violações de direitos e violências, seja de
interesse individual ou coletivos. Exemplos: conflitos escolares, familiares,
convivência conflitiva em ambientes de trabalho, etc.


● cursos de formação em Justiça Restaurativa e Filosofia Prática, bem como
Formação de Facilitadores em Práticas Restaurativas.


● palestras, círculos e vivências.


● Assessoria em planejamento e implementação das práticas restaurativas em
instituições e comunidades.


● Promover acompanhamento e orientação de Facilitadores em práticas restaurativas,
favorecendo um processo contínuo de reflexão sobre sua própria postura
ético-política que envolve a análise de sua atuação e das relações estabelecidas em
nível pessoal, coletivo e também institucional.
● Elaboração e publicação de materiais relacionados aos mais diversos temas
refletidos pelo núcleo de pesquisa.

Este curso é oferecido em parceria com:

SITE:

gallery/ministrantes - fernanda e heloisa

MINISTRANTES E IDEALIZADORAS DO CURSO:

Fernanda Laender

 

Formou-se em Psicologia em 2005 e desde então dedica-se à trabalhos com ênfase em subjetividade e dinâmicas sociais. Atuou como gestora no Programa Municipal Presença Social nas Ruas no município de São Paulo, em parceria com Organizações Sociais, acompanhando trabalho de Educadores Sociais junto à população de rua.
Foi gestora do NPJ - Núcleo de Proteção Jurídico, Apoio Psicológico e Social em parceria com o CREAS de Vila Mariana, em SP. Foi coordenadora do CRAVI (Centro de Referência e Apoio à Vitimas), nas unidades Itaquaquecetuba, Guarulhos e CIC Feitiço da Vila, programa da Secretaria de Justiça e Cidadania do Governo de São Paulo, entre os anos de 2013 à 2015.
Trabalhou no CDHEP – Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo e há 9 anos foca suas ações no desenvolvimento de projetos de Justiça Restaurativa.
Entre os anos de 2014 à 2018 presidiu o Instituto Pilar, uma organização sem fins lucrativos que atua em prol da transformação social com desenvolvimento e execução de projetos voltados à Garantia dos Direitos Humanos e a superação das mais diversas formas de violência.
Atua como facilitadora em processos restaurativos e circulares formada pela Kay Pranis, desenvolve formações e supervisões nesta área. Compôs o DESABOTOAR Núcleo Comunitário de Justiça Restaurativa e é idealizadora da Mora Mundo, espaço de difusão de ações socioculturais e educativas.

Atualmente é professora convidada da EPM – Escola Paulista da Magistratura – Tribunal de Justiça de São Paulo em articulação com a Coordenadoria de Infância e Juventude.
 

Heloisa Bonfanti

 

Formou-se em Ciências Sociais pela PUC-SP em 2006 e cursou mestrado em Filosofia na Universidade Nova de Lisboa. Trabalhou durante 10 anos com projetos culturais, principalmente na área do audiovisual.
Em 2012, integrou a equipe de direção e pesquisa do documentário Sem Pena, sobre o sistema de justiça criminal brasileiro.
Entre 2013 e 2015 coordenou a equipe de Programas e Projetos do Sistema Municipal de Bibliotecas do Município de São Paulo e integrou as comissões de curadoria de artes cênicas, literatura e programação infantil do Circuito Municipal de Cultura de São Paulo.
Em 2017 fundou a Casa de Baixo, espaço de produção e experimentação para o pensamento e a arte. Em 2018 integrou a equipe de voluntárias do projeto #Maeslivres do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), na penitenciária de Pirajuí no interior de São Paulo. Em 2018/2019, fez parte da gestão de projetos de empreendedorismo no sistema prisional do Instituto Humanitas 360°, em unidades prisionais de Tremembé/SP.